Última modificação: 10 de dezembro de 2019

Seja bem-vindo(a) à CLOE!

Introdução

Olá! Estes são os Termos de Uso (“Termos de Uso” ou “Termos”) da Camino Learning Platform (“CLOE”). A CLOE é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de promover um ecossistema global de educação e contribuir com um movimento escolar de evolução pedagógica, com transição de uma educação tradicional e local para um modelo inovador e global. Assim, a plataforma busca criar um espaço de aprendizagem ativa, em conjunto com as práticas atuais das escolas, e servir como suporte e assessoria pedagógica para educadores.

As condições e termos de uso estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a Camino Education Corp Brazil S.A. (“Camino”), sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2012, conjunto 102, CEP 01451-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 32.303.888/0001-28, e os usuários de sua plataforma CLOE, incluindo professores, coordenadores, diretores, alunos, pais e responsáveis ou outros (“Usuários”).

Os Termos regulamentam a relação entre as partes e estabelecem as condições em que a Camino licencia o uso, sem cessão definitiva, do conteúdo disponibilizado na CLOE (“Conteúdo”). Para o acesso e uso deste Conteúdo, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa, específica, livre e informada, estes Termos. Assim, ao utilizar ou acessar qualquer Conteúdo, o Usuário se submete às regras destes Termos de Uso.

Caso você, Usuário, não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos que não acesse ou utilize o Conteúdo disponibilizado na plataforma, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos.

Recomendamos também que você leia com atenção o presente instrumento, bem como suas eventuais atualizações, para aproveitar de forma segura e informada o que a Camino tem a oferecer. Além disso, você não poderá se escusar destes Termos, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

Para que você acesse e utilize o Conteúdo (conforme será detalhado a seguir), a Camino realizará tratamento de dados pessoais. Portanto, você concorda que seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade da Camino (“Política de Privacidade” ou “Política”).

A Política de Privacidade estabelece as condições em que a Camino realiza o tratamento de dados pessoais durante a disponibilização do Conteúdo na plataforma, bem como fornece informações sobre os direitos dos Usuários. A Política também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e consentida, como requisito para a utilização da CLOE.

Preparamos aqui um resumo dos principais tópicos destes Termos, mas recomendamos que você os leia atentamente e por completo:

I. Conteúdo Disponibilizado e Uso da CLOE: Descreve as características básicas dos Termos e do Conteúdo disponibilizado na CLOE, bem como as condições de acesso e uso da plataforma e suas funcionalidades.

II. Acesso e Cadastro do Usuário: Informa os requisitos cadastrais para integrar a plataforma, incluindo a necessidade de autorização de pais ou responsáveis legais caso você seja menor de idade.

III. Segurança: Fornece informações sobre como nós garantimos e como você pode garantir a segurança da sua conta, através da confidencialidade de sua senha.

IV. Propriedade Intelectual: Informa as regras aplicáveis à propriedade intelectual do material disponibilizado ou produzido na plataforma.

V. Responsabilidade da plataforma e dos Usuários: Indica os casos de isenção de responsabilidade da plataforma por atos praticados pelos Usuários.

VI. Sanções: Determina as sanções por descumprimento de quaisquer termos deste documento.

VII. Lei aplicável e escolha de foro: Estabelece a legislação que vigora sobre estes Termos e o foro para eventuais demandas judiciais.

VIII. Disposições gerais: Estabelece disposições adicionais às mencionadas anteriormente.

IX. Dúvidas: Informa os meios de contato com a CLOE em caso de dúvidas.

I. Conteúdo Disponibilizado e Uso da CLOE

1.1. A CLOE é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de suportar escolas em um movimento de evolução pedagógica, com uma aprendizagem significativa e adaptada aos tempos modernos. A plataforma busca criar um espaço de aprendizagem ativa, em conjunto com as práticas atuais das escolas, e servir como suporte e assessoria pedagógica para educadores.

1.2. O Conteúdo disponibilizado na CLOE inclui, mas não se limita, à Biblioteca de Expedições, um acervo digital que conta com diversos materiais de aprendizagem originais da Camino, a recursos digitais e outros materiais não produzidos pela Camino, e às Evidências, inseridas e geradas na plataforma pelos Usuários, as quais podem conter imagens do próprio Usuário e/ou de outros indivíduos.

1.3. Os materiais disponibilizados pela Camino na CLOE são materiais didáticos que compõem ou estão organizados em forma de experiências de aprendizagem (projetos ou “Expedições”), com o objetivo de otimizar o processo de aprendizagem de alunos da educação básica, sob diversos formatos (tais como, dentre outros, materiais, textos, vídeos, recursos e atividades) e incluindo qualquer conteúdo integrante do material didático que tenha sido objeto de cópia, baixa, impressão, reprodução, no todo ou em parte, em meio físico (“Material Didático Digital”).

1.3.1. Os Usuários também poderão disponibilizar na CLOE quaisquer materiais intelectuais de criação humana, incluindo obras audiovisuais, textos, exercícios e quaisquer criações intelectuais que vierem a ser inseridas na plataforma (“Obras”).

1.4. O Usuário poderá navegar na plataforma, acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente conforme pretendido por meio das funcionalidades da CLOE e desde que esteja em conformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.

1.5. O Conteúdo disponibilizado na CLOE é de uso pessoal, individual e intransferível e se destinam apenas a fins educacionais.

1.6. O Conteúdo disponibilizado pode ser alterado a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a seu exclusivo critério. Por essa razão, a Camino pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de determinado Conteúdo ou de algumas das funcionalidades da plataforma.

1.7. Todo o Conteúdo é oferecido na forma como se encontra (“as is”), podendo a Camino implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação no Conteúdo e nas funcionalidades da plataforma, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de disponibilizar determinado Conteúdo a qualquer momento.

1.8. O Usuário é responsável por se certificar que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da CLOE, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

1.9. O Usuário autoriza que a Camino crie canais de comunicação diretos ou indiretos, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades, para contato em relação ao uso da CLOE.

1.10. Durante o acesso e uso pelos Usuários do Conteúdo disponibilizado na CLOE, a Camino poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se a estes Termos e à Política de Privacidade vigentes.

II. Acesso e Cadastro do Usuário

2.1. O acesso à CLOE, independentemente do meio utilizado (Web/Desktop, Android e iOS), exige a elaboração de um cadastro (“Cadastro”), que deve ser preenchido com informações completas, recentes, válidas e corretas, incluindo dados pessoais.

2.1.1. Quando requisitado, o Usuário deverá preencher os campos de Cadastro com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas à CLOE permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados reais. Isso se deve ao fato de que a Camino não se responsabiliza por erros no Cadastro do Usuário. Por isso, a Camino recomenda que o Usuário preencha o seu Cadastro com bastante atenção.

2.1.2. Os dados pessoais informados pelo Usuário quando necessário para efetuar o Cadastro, bem como os dados disponibilizados durante o acesso e uso da CLOE e do Conteúdo, serão tratados pela Camino estritamente em conformidade com a sua Política de Privacidade.

2.2. Ao se cadastrar na CLOE, acessar e utilizar o Conteúdo, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todas as funcionalidades da CLOE. Ademais, os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para acessar e utilizar os produtos disponibilizados na CLOE. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à CLOE por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

III. Segurança

3.1. As informações fornecidas em seu Cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro, em ambiente controlado e de acordo com padrões que garantam sua confidencialidade.

3.2. O Cadastro na plataforma da CLOE é pessoal e protegido por uma senha criada pelo Usuário. É de sua responsabilidade criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para garantir que seu acesso é individual e evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais. O Usuário também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou a quebra de segurança da senha, o Usuário deverá informar a Camino sobre esse fato imediatamente, através das informações de contato disponibilizadas na cláusula “IX – Dúvidas”.

IV. Propriedade intelectual

4.1. Observado o disposto na Lei n° 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da CLOE, incluindo o Conteúdo e o software da plataforma, estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

4.2. A Camino concede aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Conteúdo. Nem estes Termos de Uso nem o uso do Conteúdo transferem ou concedem a você quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados à Camino, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

4.3. Todos os elementos relacionados à CLOE, incluindo o Conteúdo e demais funcionalidades da plataforma, deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para fins educacionais, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual da Camino, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

4.4. Ao gerar qualquer conteúdo por meio e na plataforma da CLOE, os Usuários concedem à Camino uma licença não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.

4.4.1. A licença que o Usuário concede à Camino compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

4.4.2. Por meio desta licença, a Camino poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado pelo Usuário, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento ao Usuário ou a qualquer pessoa e entidade.

4.4.3. Através desta licença, a Camino poderá também compartilhar o conteúdo disponibilizado no âmbito da CLOE com outros produtos e/ou serviços oferecidos pela Camino, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

4.4.4. A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a Camino.

 

V. Responsabilidade da plataforma e dos Usuários

5.1. A Camino não garante, endossa ou avalia o conteúdo das Obras hospedadas na plataforma da CLOE. Desta forma, a Camino não será responsável, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, por tais conteúdos. Essa responsabilidade, por outro lado, não se confunde com aquela relacionada às Expedições criadas por profissionais da própria Camino.

5.2. Com relação aos conteúdos contidos na CLOE, SÃO ABSOLUTAMENTE VEDADAS AS SEGUINTES PRÁTICAS:

(i) publicar ou divulgar conteúdo protegido por direitos autorais se o Usuário não tiver autorização para tanto, incluindo a divulgação, transmissão ou disponibilização de qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, em situações relacionadas ou não à prática educacional;

(ii) publicar ou divulgar qualquer material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno, bem como qualquer material de que vise a disseminar a pedofilia ou que tenha teor racista, preconceituoso ou jocoso sobre terceiros;

(iii) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido no Conteúdo e em demais produtos disponibilizados na CLOE, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados à CLOE, incluindo filtros de acesso baseados em território;

(iv) comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer Conteúdo disponibilizado na CLOE, e que não seja expressamente permitido por estes Termos;

(v) comercializar ou compartilhar o acesso ao Conteúdo e às funcionalidades da CLOE;

(vi) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo da CLOE;

(vii) violar normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;

(viii) alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização do Conteúdo e funcionalidades da CLOE, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização;

(ix) contornar qualquer tecnologia utilizada pela Camino, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;

(x) divulgar conteúdo que contenha vírus, trojans, cavalos-de-troia, “spyware” ou “malware”; e

(xi) acessar ou coletar dados no âmbito da CLOE e/ou no Conteúdo disponibilizado através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da Camino, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

5.3. Caso o Usuário identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos por qualquer outro Usuário, poderá notificar a Camino a esse respeito.

5.4. A Camino não fiscaliza nem supervisiona o conteúdo gerado pelos Usuários, os quais são exclusivamente responsáveis por esse conteúdo. Em caso de violação de direitos, a Camino disponibiliza um canal de notificação, no qual pode receber, a qualquer momento, denúncias de violação de direitos, que serão atendidas prontamente, nos termos da lei e da jurisprudência consolidada, procedendo a remoção desse conteúdo em caso de violação.

5.4.1. Qualquer notificação a respeito de conteúdos infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

 

5.5. A Camino declara que não se responsabilizará pelas seguintes situações:

(i) conteúdo gerado pelo Usuário ou por terceiros, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros no Conteúdo e/ou na CLOE;

(ii) danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através do Conteúdo e/ou da CLOE;

(iii) riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações realizadas na CLOE;

(iv) perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei; e

(v) problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento da CLOE, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento do Conteúdo e/ou das funcionalidades da CLOE.

5.6. Sem prejuízo aos demais direitos previstos na legislação, à Camino é assegurado o direito de regresso em face do Usuário em virtude de qualquer conteúdo gerado pelo Usuário que esteja em desacordo com a legislação vigente e implique em quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da Camino.

VI. Sanções

6.1. O uso do Conteúdo e das funcionalidades da CLOE em desacordo com estes Termos implicará na exclusão do Cadastro do Usuário e na proibição da utilização da CLOE. Os dados do Usuário serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a Camino seja notificada ou acionada por outro Usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma, e para as finalidades permitidas na legislação aplicável.

6.2. O Usuário concorda em indenizar a Camino, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização do Conteúdo e das funcionalidades CLOE.

VII. Lei aplicável e escolha de foro

7.1. O Usuário concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso.

7.2. O Usuário também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

VIII. Disposições gerais

8.1. A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela publicada atualmente pela plataforma. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre o Usuário e a Camino, exceto quando forem utilizados ou prestados serviços com termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

8.1.1. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

 

8.2. A Camino se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

8.2.1. A Camino está em constante busca de aprimoramentos para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização da CLOE. No entanto, o Conteúdo e as funcionalidades da CLOE são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a Camino pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na plataforma.

8.2.2. Qualquer modificação nestes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário será comunicada pela Camino com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades da plataforma entrará em vigor imediatamente.

 

8.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre o Usuário e a Camino.

8.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

8.5. Qualquer novo recurso que aprimore o Conteúdo e as funcionalidades atuais da CLOE, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

8.6. O Usuário e a Camino declaram e garantem que:

i. Têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termo de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento;

ii. Não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos; e

iii. Observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.

8.7. O Usuário concorda que a Camino poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos.

 

IX. Dúvidas

9.1. O Usuário deverá contatar a Camino em caso de qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, através do e-mail <juridico@caminoeducation.com>.

9.2. O USUÁRIO (I) DECLARA QUE AS PECULIARIDADES DE USO DO CONTEÚDO E DAS FUNCIONALIDADES DA CLOE FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A CAMINO CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO; E (II) CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA, INEQUÍVOCA E EXPRESSA COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Última modificação: 10 de dezembro de 2019

Seja bem-vindo(a) à CLOE!

Introdução

Olá! Esta é a Política de Privacidade da Camino Learning Platform (“CLOE”), que determina todas as possibilidades de tratamento de dados pessoais pela Camino (“Política de Privacidade” ou “Política”).

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso da Camino (“Termos de Uso” ou “Termos”) e constitui contrato celebrado entre você (“Usuário”) e a Camino Education Corp Brazil S.A. (“Camino”), sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo – SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2012, conjunto 102, CEP 01451-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 32.303.888/0001-28, no âmbito do uso da plataforma CLOE.

A Camino respeita a sua privacidade e reconhece o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais na sua interação com a CLOE. Assim, para que você possa acessar ou utilizar os produtos da CLOE, é obrigatório que você aceite, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Camino. Os termos aqui empregados estão definidos nesta Política de Privacidade e/ou nos Termos de Uso.

Os Termos de Uso apresentam informações gerais sobre o acesso e utilização do conteúdo disponibilizado na CLOE (“Conteúdo”), como com as condições de acesso e uso da plataforma e suas funcionalidades.

Esta Política se aplica a todas as marcas, produtos e serviços oferecidos no âmbito de ou de qualquer forma relacionados à CLOE e que não têm políticas de privacidade separadas e estão vinculados a esta Política.

É necessário que a Camino possa coletar informações do uso que o Usuário fizer da plataforma CLOE. Esta Política de Privacidade demonstrará de forma clara quais dados são utilizados, quem tem acesso a eles e para quais finalidades eles são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

I. Conteúdo Disponibilizado e Uso da CLOE

1.1. A CLOE é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de suportar escolas em um movimento de evolução pedagógica, com uma aprendizagem significativa e adaptada aos tempos modernos. A plataforma busca criar um espaço de aprendizagem ativa, em conjunto com as práticas atuais das escolas, e servir como suporte e assessoria pedagógica para educadores.

1.2. O Conteúdo disponibilizado na CLOE inclui, mas não se limita à Biblioteca de Expedições, um acervo digital que conta com diversos materiais de aprendizagem originais da Camino, recursos digitais e outros materiais não produzidos pela Camino, e às Evidências, inseridas e geradas na plataforma pelos Usuários, as quais podem conter imagens do próprio Usuário e/ou de outros indivíduos.

1.3. Os materiais disponibilizados na CLOE são materiais didáticos que compõem ou estão organizados em forma de experiências de aprendizagem (projetos ou “Expedições”), com o fim de integrar as áreas do conhecimento e otimizar o processo de aprendizagem de alunos da educação básica, sob diversos formatos (tais como, dentre outros, materiais, textos, vídeos, recursos e atividades) e incluindo qualquer conteúdo integrante do material didático que tenha sido objeto de cópia, baixa, impressão, reprodução, no todo ou em parte, em meio físico (“Material Didático Digital”).

1.4. Os Usuários também poderão disponibilizar na CLOE quaisquer materiais intelectuais de criação humana, incluindo obras audiovisuais, textos, exercícios e quaisquer criações intelectuais que vierem a ser inseridas na plataforma (“Obras”).

1.5. O Usuário poderá navegar na plataforma, acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente conforme pretendido por meio das funcionalidades da CLOE e desde que esteja em conformidade com esta Política e com as leis e regulamentos aplicáveis.

1.6. O Conteúdo disponibilizado na CLOE é de uso pessoal, individual e intransferível e se destinam apenas a fins educacionais.

1.7. O Conteúdo disponibilizado pode ser alterado a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a seu exclusivo critério. Por essa razão, a Camino pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de determinado Conteúdo ou de algumas das funcionalidades da plataforma.

1.8. Todo o Conteúdo é oferecido na forma como se encontra (“as is”), podendo a Camino implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação no Conteúdo e nas funcionalidades da plataforma, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de disponibilizar determinado Conteúdo a qualquer momento.

1.9. O Usuário é responsável por se certificar que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da CLOE, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

1.10. O Usuário autoriza que a Camino crie canais de comunicação diretos ou indiretos, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades, para contato em relação ao uso da CLOE.

1.11. Durante o acesso e uso pelos Usuários do Conteúdo disponibilizado na CLOE, a Camino poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se a estes Termos e à Política de Privacidade vigentes.

II. Dados coletados

2.1. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, a Camino considera dado pessoal qualquer informação que identifique você ou permita identificá-lo. Dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais, sempre respeitados os limites e requisitos das leis aplicáveis.

2.2. Nesse sentido, todas as informações que coletamos em nossa plataforma estão relacionadas com os produtos educacionais propostos pela Camino e serão utilizadas para aperfeiçoar os produtos oferecidos, sua experiência com a CLOE e o desenvolvimento de novos produtos que sejam do seu interesse, bem como parcerias e associações que a Camino possa fazer no futuro.

2.3. Em razão das funcionalidades da plataforma CLOE, e após obter o consentimento livre, informado, inequívoco e expresso do Usuário, a Camino poderá coletar as seguintes informações:

i. Fornecidas pelo Usuário, incluindo dados cadastrais (nome, endereço de e-mail, instituição de ensino, cargo, telefone, cidade e UF, entre outros solicitados na plataforma que demandarem cadastro ou posteriormente), informações ou conteúdos criados ou compartilhados pelo Usuário, bem como informações sobre o uso da plataforma, o que inclui forma de navegação na plataforma, interações com terceiros, acesso a quaisquer conteúdos através da plataforma da CLOE, frequência e duração de suas atividades, bem como quaisquer outras modalidades de interação e utilização;

ii. Coletadas enquanto o Usuário utiliza a plataforma da CLOE, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios; dados técnicos, como os computadores, telefones e outros dispositivos por meio do(s) qual(is) o Usuário instala ou acessa a CLOE; o tipo de conexão de rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE) e o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo; o tipo do navegador e o sistema operacional; ou mesmo gerados a partir de qualquer interação entre os usuários, professores, ou sistema e funcionalidades da CLOE, ou outras entidades a ela vinculadas mediante contrato ou vínculo técnico;

iii. De empresas que pertencem ao grupo econômico da Camino ou que são operadas por ele, de acordo com os seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade independentes; e

iv. Adicionais, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por pelo Usuário de acordo com as disposições desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, e no limite do que for permitido pela lei.

2.4. Em regra, a Camino não coleta dados sensíveis tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem sua orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticas ou sociais, informações de saúde ou genéticas.

2.4.1. O tratamento de dados pessoais como fotografias, que podem revelar atributos biométricos, é feito exclusivamente para fins de documentação pedagógica e criação de perfis dos Usuários.

2.4.2. O USUÁRIO, AO ADERIR A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DECLARA ESTAR INFORMADO E CONCORDA COM O TRATAMENTO DOS DADOS SENSÍVEIS ACIMA DISPOSTOS.

2.4.3. Caso o Usuário não concorde com o tratamento de dados sensíveis, cabe única e exclusivamente ao Usuário impedir, se opor ou manifestar-se contrariamente à inserção destes na CLOE.

2.4.4. Caso seja necessário realizar o tratamento de outros dados pessoais sensíveis, o Usuário será devidamente informado sobre este tratamento.

III. Finalidade do tratamento de dados

3.1. As informações coletadas pela Camino no uso da plataforma CLOE poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:

i. Alcançar a missão institucional da Camino, o que inclui o seu registro e identificação para fins de acesso e uso da CLOE e do Conteúdo disponibilizado, o contato da Camino com o Usuário durante o uso das funcionalidades da CLOE, o envio de comunicação promocional de novos produtos e/ou serviços e de atividades desenvolvidas e o aperfeiçoamento de produtos e/ou serviços existentes e desenvolvimento de novas funcionalidades com relação a eles;

ii. Enviar avisos referentes a produtos e/ou serviços da Camino e às suas políticas internas;

iii. Sistematizar os modos de uso, relacionando e cruzando dados, como usos de conteúdos disponibilizados pela Camino, conteúdos produzidos pelo Usuário, interações com terceiros, ou quaisquer outras atividades empreendidas no uso da CLOE;

iv. Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora da plataforma CLOE, investigando atividades suspeitas ou violações dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade;

v. Gerar análises estatísticas com respeito ao uso da CLOE, para que a Camino possa compreender melhor as suas necessidades e interesses e, com isso, oferecer melhores produtos e serviços e/ou prover informações relacionadas;

vi. Compartilhar as informações no âmbito de outras plataformas, produtos e serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual a Camino pertence;

vii. Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da Camino e proporcionar experiências personalizadas ao Usuário, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções ou outras formas de marketing; e

vii. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário, e no limite do que for permitido pela lei.

3.2. Com o término do tratamento de dados pessoais, os dados pessoais serão eliminados, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

i. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

ii. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

iii. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados pessoais previstos na legislação aplicável; e

iv. Anonimizados os dados, para uso exclusivo do controlador, sendo vedado seu acesso por terceiro.

IV. Compartilhamento dos dados coletados

4.1. Os dados coletados pela Camino no uso da plataforma CLOE poderão ser compartilhados com terceiros com os seguintes fins:

i. Gerar dados estatísticos a partir da sistematização do seu desempenho, interesse e práticas. Para tanto, os dados obtidos serão tratados, analisados, agregados e anonimizados sempre que a anonimização e agregação for requerida por lei;

ii. Gerar dados individualizados a respeito do uso da plataforma ou por nossos colaboradores, que serão disponibilizados com parceiros da Camino e do seu grupo econômico, desde que os parceiros possuam política de privacidade que possua o mesmo nível de proteção que esta Política oferece;

iii. Fornecer a terceiros determinados dados pessoais para ajudar a Camino a oferecer ou operar o Conteúdo e as funcionalidades da CLOE. Tais dados receberão o tratamento especificado nas políticas de privacidade do respectivo serviço e não desta Política;

iv. Permitir que terceiros possam realizar atividade de marketing, análises de marca, publicidade com base em interesses ou atividades similares;

v. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Camino, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Camino ou seus ativos seja alterado;

vi. Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a Camino entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável;

vii. Proteger a segurança de qualquer pessoa, bem como os direitos e a propriedade da Camino, incluindo para impor os Termos de Uso e quaisquer outros termos com os quais você tenha concordado;

viii.Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança da CLOE;

ix. Realizar análise estatística e estudo acadêmico de pesquisadores acadêmicos, respeitadas as exigências sobre proteção de dados pessoais requeridas em lei;

x. Desenvolver de novos produtos e de ofertas que sejam do seu interesse; e

xi. Outros fins que se direcionem às atividades da Camino, na forma e nos limites de consentimento correspondente, e no limite do que for permitido pela lei.

V. Cookies e tecnologias semelhantes

5.1. Tecnologias como cookies, pixel tags, identificadores de dispositivo ou outros e armazenamento local (“Cookies e tecnologias semelhantes”) são usadas durante a sua navegação na plataforma da CLOE para transmitir, proteger e entender Conteúdos e anúncios, dentro e fora da plataforma.

5.1.1. Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do Usuário, celular ou outro dispositivo. Pixel tags (também conhecidos como GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para os parceiros da Camino. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.

5.1.2. Armazenamento local é uma tecnologia padrão da indústria que permite que um site ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de uma pessoa. Alguns exemplos incluem dispositivos ou armazenamento local HTML5 e caching.

5.2. Essas tecnologias poderão ser usadas, entre outros, para permitir que a Camino apresente os conteúdos e ofertas mais relevantes para você, aprimorar o Conteúdo e demais funcionalidades da CLOE, e ajudar a manter estes seguros.

5.3. Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida em que a plataforma é melhorada e atualizada, mas eles geralmente se restringem às categorias de uso abaixo:

Categorias de uso	Exemplos
Autenticação	Responsável por indicar que o Usuário está conectado, para que seja possível oferecer os recursos apropriados, bem como para entender como você usa a CLOE.
Segurança e integridade do site	O objetivo é ajudar a manter a segurança da CLOE, oferecendo suporte ou ativando recursos de segurança e ajudando a detectar atividades que violam os Termos de Uso.
Anúncios, ideias e medição	Responsável por analisar comportamento de navegação e veicular anúncios, torná-los mais relevantes para o Usuário e analisar produtos e serviços e o uso dos mesmos. Por exemplo, é possível usar um cookie para descobrir se alguém a quem um anúncio tenha sido veiculado faz uma compra no site do anunciante ou instala o aplicativo anunciado posteriormente. Da mesma forma, parceiros podem usar cookies ou outras tecnologias semelhantes para determinar se a Camino exibiu um de seus anúncios e qual foi o seu desempenho, ou informar como o Usuário interage com ele.
Recursos e serviços do site	Responsável por ajudar a fornecer produtos e serviços, por exemplo, quando o Usuário viu ou interagiu com determinado Conteúdo, e fornecer a ele outros plug-ins sociais, outras experiências e conteúdos personalizados ou fazer sugestões.
Desempenho	O objetivo é proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade a plataforma da CLOE é carregada para diferentes pessoas. Ocasionalmente, poderão ser armazenadas informações no seu navegador ou dispositivo para que os recursos em uso carreguem e respondam rapidamente.
Análises e pesquisas	O objetivo é entender, aprimorar e pesquisar produtos e serviços, incluindo quando o Usuário acessa a CLOE ou outros sites e aplicativos a partir do computador ou dispositivo móvel. Por exemplo, é possível usar Cookies ou tecnologias semelhantes (incluindo informações do seu dispositivo) para entender como o Usuário está usando plug-ins sociais e melhorá-los, podendo ser compartilhadas informações sobre essa análise com os parceiros da Camino.

5.4. O Conteúdo e as funcionalidades da plataforma da CLOE poderão conter links para e de produtos de parceiros e empresas afiliadas, os quais possuem termos e políticas próprias. A Camino não se responsabiliza pelos conteúdos alheios, tampouco pela contínua disponibilidade de acesso. Por essa razão, recomendamos que você leia os termos e políticas externos antes de fornecer qualquer dado pessoal durante o uso da CLOE.

VI. Armazenamento e proteção dos dados

6.1. A Camino, ao tratar os seus dados relacionados ao uso da plataforma da CLOE, envidará os melhores esforços para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, a Camino busca sempre empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento das informações, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade.

6.2. Os seus dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, você autoriza que os seus dados sejam coletados e armazenados conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade.

6.3. A Camino permite que os seus dados pessoais sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, e de acordo com nossas instruções expressas. Com isso, busca-se proteger os seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

VII. Seus direitos

7.1. A Camino adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais e usuário da plataforma da CLOE. Nesse sentido, a Camino se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:

6. 6. • Acesso: direito a ser informado e solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Camino;
      • Correção: direito a solicitar a alteração ou atualização dos dados pessoais tratados pela Camino sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
      • Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela Camino para terceiros;
      • Restrição: direito de solicitar a interrupção do tratamento dos dados pessoais pela Camino;
      • Eliminação: direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais tratados pela Camino; e
      • Oposição: direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais pela Camino para determinados fins.

7.2. Caso tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima em decorrência do uso da plataforma CLOE, você deve entrar em contato com a Camino por meio do e-mail indicado na Seção “Disposições gerais” abaixo.

7.3. Em relação à solicitação de eliminação dos seus dados pessoais, a Camino cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante sua solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.

VIII. Segurança

8.1. A conta do Usuário na CLOE é protegida por uma senha intransferível, que existe para privacidade e segurança dos Usuários. O Usuário deverá prevenir o acesso não autorizado à sua conta e às suas informações através da seleção e proteção adequada da sua senha, e da limitação do acesso ao seu computador, dispositivo e navegador.

8.2. A senha de acesso à conta de Usuário é armazenada nos bancos de dados da Camino, com o emprego de tecnologias que garantem sua segurança e confidencialidade. Isso significa que a Camino nunca solicitará senha de acesso à conta de Usuário na CLOE por e-mail ou telefone.

8.3. O Usuário também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha. Caso ocorra o uso indevido ou suspeita de uso indevido de sua senha ou a quebra de segurança da senha, o Usuário deverá informar a Camino sobre esse fato imediatamente, através das informações de contato disponibilizadas nas “Disposições gerais”.

IX. Disposições gerais

9.1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Camino. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e a Camino, exceto quando você utilizar serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

9.1.1. A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

9.2. A Camino se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

9.2.1. Qualquer modificação nesta Política que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para você será comunicada pela Camino com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades da CLOE entrará em vigor imediatamente.

9.2.2. A Camino está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização da CLOE. No entanto, o Conteúdo e as funcionalidades da CLOE são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a Camino pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na plataforma. 

9.2.3. O acesso e o uso da CLOE dependem de contrato celebrado entre as instituições de ensino (escolas públicas ou privadas) e a Camino. A Camino poderá deixar de permitir o acesso e disponibilizar o Conteúdo ao Usuário caso o contrato mencionado nesta cláusula seja de alguma forma rescindido ou terminado.

9.2.4. Se você não concordar com qualquer alteração a esta Política, você deverá interromper o uso da CLOE. Caso contrário, o uso posterior da plataforma acarretará no seu aceite à nova versão da Política.

9.3. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

9.4. Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a Camino, através do e-mail <juridico@caminoeducation.com>

9.5. O USUÁRIO (I) DECLARA QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS RELACIONADOS AO USO DA PLATAFORMA CLOE FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE A CAMINO CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO; E (II) CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA, INEQUÍVOCA E EXPRESSA COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.